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D.O. nº27707 de 10/03/2020
Publicacao de Licencas SUIMIS 09 03 2020
D.O. nº27708 de 11/03/2020

Publicação Março 07

D.O. nº27708 de 11/03/2020
DUDSINOP 09 03 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

IDECIO ANGELO LOCATELLI - FAZENDA ITACHIN. CPF: 033.310.919-87. PROCESSO: 333830/2019. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°42’9,5” S e Long. 55°51’03,1” W; Vazão máxima de bombeamento 6,00 m³/h por um período 0,740 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,44 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 10/03/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO CANTINHO LTDA-ME. CNPJ: 01.301.641/0003-00. PROCESSO: 323245/2012. Município: Nova Olímpia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°47’00,64” S e Long. 57°17’16” W; Vazão máxima de bombeamento 2,66 m³/h por um período 3,75 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Pantanal - UPG P-2. Validade do cadastro: 10/03/2025 (conforme Resolução CEHIDRO n° 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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