Legislação

D.O. nº27707 de 10/03/2020
PRORROGACAO E RETIF ICAÇÃO PREGÃO 00 9 2 0 20

D.O. nº27707 de 10/03/2020

PUBLICAÇÃO DISPENSA LO

D.O. nº27707 de 10/03/2020
SEMA ROMILDO J

AUREO EDUARDO CARVALHO FREITAS - CPF: 151.689.051-53 - Torna público que requereu ao CODEMA, a dispensa da LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) conforme o DECRETO 1964-13 de 16 de outubro de 2013 e apresenta o “COMUNICADO DE ARMAZEM E SILO” para atividade de Secador e Armazém de Grãos, na Fazenda Macuco localizada no município de Querência/MT. Não foi determinado o EIA/RIMA.

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D.O. nº27707 de 10/03/2020 PRORROGACAO E RETIF ICAÇÃO PREGÃO 00 9 2 0 20

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