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ATO N. 5.995/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 534/2014, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 101607/2020, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). LUIZ ALFREDO PACHECO, portador (a) do RG nº 11926496-1/SSP/SP e do CPF nº 920.637.308-06, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014 A-006,       40 horas semanais de trabalho, contando com 38 Anos, 1 Mês e 24 Dias de tempo total de contribuição, contados até 9 de Março de 2020., lotado (a) na FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, município de CACERES/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Março de 2020.