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D.O. nº27704 de 05/03/2020

PARTE 01 PORTARIA 38 SACE UESC 027 SATE PORTARIA Nº 038 2020 REPUBLICAÇÃO RREO 6º BIMESTRE EXERC 2019 V 1

PORTARIA Nº 038 / GSF / SEFAZ / 2019

REPUBLICA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2019 E RELATÓRIO CONFORME O ARTIGO 65 DO DECRETO 77/2019.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 6º Bimestre do Exercício de 2019 e do anexo do Decreto 77/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 04 de Março de 2020..

FABRICIA MONASKI DA CUNHA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual Em Substituição

Original Assinado