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D.O. nº27704 de 05/03/2020
PARTE 02 PORTARIA 38 LRF RREO 2019 Consolidado ORIGINAL ASSINADO 6º bim (2)
D.O. nº27704 de 05/03/2020

PARTE 01 PORTARIA 39 SACE UESC 026 SATE PORTARIA Nº 039 2020 REPUBLICAÇÃO RGF 3º QUADRIMESTRE 2019 V 1

D.O. nº27704 de 05/03/2020
PARTE 02 PORTARIA 39 RGF 3º Quad2019 Consolidado ORIGINAL ASSINADO V5 (2)

Portaria nº 039 / GSF / SEFAZ / 2020

Republicação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre do Exercício de 2019.

A Secretária Adjunta do Tesouro Estadual, no uso das atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei complementar nº 101, de 04/05/2000, bem como o disposto no artigo 65 do Decreto nº 77/2019.

RESOLVE

Art. 1º Autorizar a republicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 04 de março de 2020.

FABRICIA MONASKI DA CUNHA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual Em Substituição.

Original Assinado

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