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D.O. nº27704 de 05/03/2020
PARTE 02 PORTARIA 39 RGF 3º Quad2019 Consolidado ORIGINAL ASSINADO V5 (2)
D.O. nº27704 de 05/03/2020

PARTE 01 PORTARIA 40 SACE UESC 025 SATE PORTARIA Nº 040 2020 REPUBLICAÇÃO LC 614 V 1

D.O. nº27704 de 05/03/2020
PARTE 02 PORTARIA 40 Lei complementar 614 2019 ORIGINAL ASSINADO v2

PORTARIA Nº 040 / GSF / SEFAZ / 2020

REPUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR 614, DE 05/02/2019 REFERENTES AO EXERCÍCIO 2019.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto no artigo 65 do Decreto 77/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a republicação dos relatórios concernentes à Lei Complementar Estadual n.º 614, de 05 de fevereiro de 2019, referentes ao 3º quadrimestre e 6º bimestre, ambos do exercício de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 04 de Março de 2020.

FABRICIA MONASKI DA CUNHA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual Em Substituição.

Original Assinado

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