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ATO ADMINISTRATIVO N.º 51/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7.º, inciso I, e § 8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 15418/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.12.2019, em caráter vitalício, a Sra. Neide Arruda Alves, RG n.º 0658863-8 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antônio Alves, ocorrido em 23.12.2019, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “C” “08”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2020.