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D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA Coordenadora NEPOM
D.O. nº28559 de 09/08/2023

DOCUMENTO VIRTUAL

D.O. nº28561 de 11/08/2023
PORTARIA Coordenador Patrimônio

PORTARIA Nº 113/2023/SETASC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso    de   suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a necessidade de recebimento e envio de documentos de forma virtual, no âmbito da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora Marcia Conceição dos Santos, matrícula nº. SETASC258264 como responsável pelo Termo de Adesão à Notificação Eletrônica do PROCON.

Art. 2º.  Está portaria tem validade até o dia 04 de novembro de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor da data de publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2023

(ORIGINAL ASSINADA)

Grasielle Paes Silva Bugalho

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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