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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 01/2020

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/2020, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 547/2019/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da empresa: PRO NEFRON NEFROLOGIA CLINICA E TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, situado na Rua Dom Bosco, nº 199, Jardim Guanabara, CEP: 78.710-160, Rondonópolis/MT, inscrito no CNPJ: 11.506.077/0001-54. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, HABILITADO AO ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, COM REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE, DIALISE PERITONEAL E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS PREVISTOS NAS NORMAS DO SUS PERTINENTES, PARA ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS E REGIÃO, DE FORMA COMPLEMENTAR. VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 4.119.463,56 (Quatro milhões cento e dezenove mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local JORNAL ESTADÃO MATO GROSSO, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 29 de Janeiro 2020

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020

O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT. através do Pregoeiro, faz saber que devido à necessidade em alterar o edital no que tange à especificação de alguns itens desse certame resolve reabrir o prazo para realização da sessão pública para o dia 11 de Março de 2020 às 08:30  na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo: proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO de Tubos de concreto DN 400mm, DN 600mm, DN 800mm, DN 1000mm, DN 1200mm, DN 1500mm, Classe PA-1 M/F JR, conforme ABNT NBR 8890, com as especificações técnicas que possam atender o município de Rondonópolis - MT, em virtude das necessidades da infraestrutura para o desenvolvimento dos serviços de drenagem, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO de Aduela de Concreto Seção 1,50x1,50X1,00m Esp 15cm Tipo 2 Aterro 1,00 a 2,50m, conforme ABNT NBR 15396; Aduela de Concreto Seção 2,0x2,0X1,00m Esp 15cm Tipo 2 Aterro 1,00 a 2,50m , conforme ABNT NBR 15396; Aduela de Concreto Seção 2,50x2,50X1,00m Esp 20cm Tipo 2 Aterro 1,00 a 2,50m, conforme ABNT NBR 15396; Aduela de Concreto Seção 3,0x3,0x1,00 Esp 20cm Tipo 2 Aterro 1,00 a 2,50m, conforme ABNT NBR 15396; Alas para aduelas de 1,50m Esp 0,15cm ; Alas para aduelas 2,00m Esp. 0,15cm; Alas para aduelas 2,5m Esp. 0,20m; Alas para aduelas de 3,0m Esp. 0,20cm ; com as especificações técnicas que possam atender o município de Rondonópolis - MT, em virtude das necessidades da infraestrutura para o desenvolvimento dos serviços de drenagem CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço acima citado, horário das 12h00min às 18h00min horas, telefone para contato (66) 3411-5741, Departamento de Compras/Licitação.

Rondonópolis-MT., 27 de fevereiro de 2020

Filipe Santos Ciriaco

Pregoeiro

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