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D.O. nº27700 de 28/02/2020
Portaria nº 119 2020 Substituição Membro Comissão de Ética
D.O. nº27700 de 28/02/2020

Portaria 122 2020 Braz e Elifaz

D.O. nº27700 de 28/02/2020
Portaria 123 Severino

PORTARIA Nº 122/2020/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso e dos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 550 de 27/11/2014 e de nº 584 de 17/01/2017;

Considerando o Procedimento Administrativo de protocolo nº 435196/2018 instaurada pela Portaria nº 418/2018/CGE-COR/SEMA;

Considerando que observou o Princípio da Legalidade e garantiu-se o Contraditório e a Ampla Defesa;

RESOLVE:

Art. 1º Absolver os servidores Braz Geraldo Rodrigues e Elifaz Ismael de Souza pelos motivos fáticos carreados aos autos;

Art. 2º Determinar que seja colhido os cientes dos servidores;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de Fevereiro de 2020.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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