Legislação

D.O. nº27700 de 28/02/2020
Portaria nº 032 FUPIS janeiro 2020

D.O. nº27700 de 28/02/2020

Portaria nº 033 FETHAB janeiro 2020

D.O. nº27700 de 28/02/2020
Portaria nº 034 FETHAB convênios janeiro 2020

PORTARIA N° 033/GSF/SEFAZ/2020

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de janeiro de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 10.353, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de janeiro de 2020, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de fevereiro de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FETHAB Janeiro/2020

Valor Total Arrecadado do FETHAB	12.502.941,82	1.389.215,76	13.892.157,58
Período do Crédito	Janeiro - 90%	Janeiro - 10%	Janeiro/2019
Data do Repasse	10/02/2020	10/02/2020	10/02/2020
MUNICÍPIO	REPASSE	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	40.296,98	4.919,91	45.216,89
ÁGUA BOA	123.103,97	9.109,78	132.213,75
ALTA FLORESTA	138.082,49	33.709,46	171.791,95
ALTO ARAGUAIA	92.146,68	16.517,64	108.664,32
ALTO BOA VISTA	72.242,00	3.614,88	75.856,88
ALTO GARÇAS	72.479,55	8.394,34	80.873,89
ALTO PARAGUAI	60.914,33	11.154,57	72.068,90
ALTO TAQUARI	45.123,12	3.457,62	48.580,74
APIACÁS	112.776,54	3.653,50	116.430,04
ARAGUAIANA	75.492,76	3.723,79	79.216,55
ARAGUAINHA	50.811,96	967,31	51.779,27
ARAPUTANGA	52.424,84	10.745,72	63.170,56
ARENÁPOLIS	36.871,18	4.742,78	41.613,96
ARIPUANÃ	191.432,54	8.635,92	200.068,46
BARÃO DE MELGAÇO	109.925,86	6.969,70	116.895,56
BARRA DO BUGRES	74.204,96	16.585,71	90.790,67
BARRA DO GARÇAS	106.787,63	6.041,70	112.829,33
BOM JESUS DO ARAGUAIA	90.783,86	7.892,27	98.676,13
BRASNORTE	110.413,48	12.203,84	122.617,32
CÁCERES	205.973,46	21.608,83	227.582,29
CAMPINÁPOLIS	108.550,54	3.180,05	111.730,59
CAMPO NOVO DO PARECIS	84.557,40	13.191,44	97.748,84
CAMPO VERDE	82.531,92	12.625,47	95.157,39
CAMPOS DE JÚLIO	48.048,81	4.514,67	52.563,48
CANABRAVA DO NORTE	53.912,69	7.920,34	61.833,03
CANARANA	134.106,55	10.214,49	144.321,04
CARLINDA	63.314,90	7.900,75	71.215,65
CASTANHEIRA	71.816,90	13.340,78	85.157,68
CHAPADA DOS GUIMARÃES	132.131,09	14.113,88	146.244,97
CLÁUDIA	53.500,09	11.143,18	64.643,27
COCALINHO	132.981,29	6.613,92	139.595,21
COLÍDER	70.279,04	14.392,00	84.671,04
COLNIZA	170.927,72	10.955,22	181.882,94
COMODORO	128.817,81	7.690,42	136.508,23
CONFRESA	129.868,06	18.273,74	148.141,80
CONQUISTA D'OESTE	43.147,65	5.758,44	48.906,09
COTRIGUAÇU	82.094,32	13.595,28	95.689,60
CUIABÁ	212.775,00	15.790,59	228.565,59
CURVELÂNDIA	34.895,71	5.649,52	40.545,23
DENISE	48.098,82	2.463,36	50.562,18
DIAMANTINO	68.366,09	17.535,10	85.901,19
DOM AQUINO	66.228,08	8.447,68	74.675,76
FELIZ NATAL	78.380,94	5.630,77	84.011,71
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	41.097,17	4.497,59	45.594,76
GAÚCHA DO NORTE	99.335,87	11.769,44	111.105,31
GENERAL CARNEIRO	75.317,72	12.127,16	87.444,88
GLÓRIA D'OESTE	41.972,38	5.009,79	46.982,17
GUARANTÃ DO NORTE	108.363,00	9.228,98	117.591,98
GUIRATINGA	123.479,05	9.919,28	133.398,33
INDIAVAÍ	41.872,35	2.463,64	44.335,99
IPIRANGA DO NORTE	62.189,63	6.035,17	68.224,80
ITANHANGÁ	62.777,27	7.422,58	70.199,85
ITAÚBA	71.529,33	4.963,67	76.493,00
ITIQUIRA	119.390,59	10.145,72	129.536,31
JACIARA	51.237,06	11.113,17	62.350,23
JANGADA	40.021,92	5.211,23	45.233,15
JAURU	60.876,82	8.746,36	69.623,18
JUARA	222.289,80	20.507,46	242.797,26
JUÍNA	142.896,12	17.641,51	160.537,63
JURUENA	77.668,27	7.813,92	85.482,19
JUSCIMEIRA	74.755,09	18.992,39	93.747,48
LAMBARI D'OESTE	47.711,23	4.374,92	52.086,15
LUCAS DO RIO VERDE	75.455,25	7.259,21	82.714,46
LUCIARA	49.136,56	1.041,22	50.177,78
MARCELÂNDIA	158.612,32	7.320,89	165.933,21
MATUPÁ	84.469,87	15.297,21	99.767,08
MIRASSOL D'OESTE	49.886,74	14.057,75	63.944,49
NOBRES	71.816,90	10.444,26	82.261,16
NORTELÂNDIA	40.997,15	6.311,90	47.309,05
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	95.359,94	17.866,01	113.225,95
NOVA BANDEIRANTES	159.212,46	8.727,33	167.939,79
NOVA BRASILÂNDIA	92.646,80	9.290,94	101.937,74
NOVA CANAÃ DO NORTE	118.590,40	6.174,51	124.764,91
NOVA GUARITA	50.036,77	4.324,91	54.361,68
NOVA LACERDA	64.052,57	3.485,54	67.538,11
NOVA MARILÂNDIA	41.172,19	4.356,86	45.529,05
NOVA MARINGÁ	125.404,51	13.007,23	138.411,74
NOVA MONTE VERDE	69.016,24	8.865,84	77.882,08
NOVA MUTUM	98.510,68	14.176,95	112.687,63
NOVA NAZARÉ	49.036,54	4.624,70	53.661,24
NOVA OLÍMPIA	48.286,36	7.183,77	55.470,13
NOVA SANTA HELENA	43.822,81	2.472,67	46.295,48
NOVA UBIRATÃ	142.108,44	13.913,41	156.021,85
NOVA XAVANTINA	103.724,41	13.572,78	117.297,19
NOVO HORIZONTE DO NORTE	42.972,61	5.780,39	48.753,00
NOVO MUNDO	92.059,16	6.319,54	98.378,70
NOVO SANTO ANTÔNIO	70.554,10	811,58	71.365,68
NOVO SÃO JOAQUIM	150.647,95	10.465,80	161.113,75
PARANAÍTA	80.906,54	10.119,88	91.026,42
PARANATINGA	222.014,74	11.845,98	233.860,72
PEDRA PRETA	82.594,43	9.205,92	91.800,35
PEIXOTO DE AZEVEDO	110.863,59	9.489,04	120.352,63
PLANALTO DA SERRA	79.668,75	3.112,54	82.781,29
POCONÉ	126.879,85	31.261,38	158.141,23
PONTAL DO ARAGUAIA	53.525,09	1.795,70	55.320,79
PONTE BRANCA	43.985,35	5.047,72	49.033,07
PONTES E LACERDA	113.001,59	16.268,55	129.270,14
PORTO ALEGRE DO NORTE	59.013,89	12.138,55	71.152,44
PORTO DOS GAÚCHOS	93.859,58	19.114,08	112.973,66
PORTO ESPERIDIÃO	102.236,56	14.895,03	117.131,59
PORTO ESTRELA	46.848,52	5.463,09	52.311,61
POXORÉO	147.659,74	18.024,66	165.684,40
PRIMAVERA DO LESTE	99.310,87	30.337,42	129.648,29
QUERÊNCIA	137.244,79	12.422,37	149.667,16
RESERVA DO CABAÇAL	53.837,67	3.044,88	56.882,55
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	128.080,14	7.111,81	135.191,95
RIBEIRÃOZINHO	45.835,78	4.142,92	49.978,70
RIO BRANCO	44.960,58	1.810,29	46.770,87
RONDOLÂNDIA	97.335,40	5.894,16	103.229,56
RONDONÓPOLIS	206.823,66	24.539,66	231.363,32
ROSÁRIO OESTE	106.862,64	22.255,79	129.118,43
SALTO DO CÉU	56.175,72	5.172,33	61.348,05
SANTA CARMEM	59.463,99	2.973,48	62.437,47
SANTA CRUZ DO XINGU	46.210,87	3.712,26	49.923,13
SANTA RITA DO TRIVELATO	65.402,89	1.295,17	66.698,06
SANTA TEREZINHA	72.367,03	15.354,45	87.721,48
SANTO AFONSO	42.735,06	10.464,13	53.199,19
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	54.737,88	5.143,02	59.880,90
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	156.399,30	27.758,34	184.157,64
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	124.566,81	7.701,12	132.267,93
SÃO JOSÉ DO XINGU	128.730,29	6.923,85	135.654,14
SÃO JOSÉ DO POVO	40.434,51	7.727,23	48.161,74
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	83.782,21	8.084,26	91.866,47
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	58.601,29	12.407,78	71.009,07
SÃO PEDRO DA CIPA	39.421,78	1.256,82	40.678,60
SAPEZAL	56.413,27	4.525,23	60.938,50
SERRA NOVA DOURADA	51.162,04	927,72	52.089,76
SINOP	90.946,40	30.932,56	121.878,96
SORRISO	140.620,59	25.437,10	166.057,69
TABAPORÃ	107.325,25	12.014,49	119.339,74
TANGARÁ DA SERRA	134.994,26	28.366,95	163.361,21
TAPURAH	75.805,34	7.452,31	83.257,65
TERRA NOVA DO NORTE	59.113,91	14.757,78	73.871,69
TESOURO	107.187,72	4.079,29	111.267,01
TORIXORÉU	83.594,67	5.327,50	88.922,17
UNIÃO DO SUL	69.478,85	4.961,31	74.440,16
VALE DE SÃO DOMINGOS	54.725,38	5.857,63	60.583,01
VÁRZEA GRANDE	100.773,71	6.375,39	107.149,10
VERA	65.915,51	6.943,58	72.859,09
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	159.312,48	12.264,83	171.577,31
VILA RICA	119.203,05	2.948,89	122.151,94
T O T A L	12.502.941,82	1.389.215,76	13.892.157,58

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