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D.O. nº27692 de 14/02/2020
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 066/2019/CASACIVIL
D.O. nº27698 de 26/02/2020

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

D.O. nº27720 de 27/03/2020
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGAO ELETRONICO N° 003/2020/CASACIVILEGOVERNADORIA

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretário Adjunto Sistêmico e o Presidente da Comissão permanente de Licitação da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolvem retificar o edital de convocação da Subcomissão Técnica que terá como finalidade a análise e o julgamento das propostas técnicas referentes ao procedimento licitatório, cujo objeto é a contratação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, publicada no D.O.E em 17/02/2020 bem como a retificação no dia 19/02/2020, conforme segue publicado na íntegra com a nova redação e alterações :

A CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com sede no Centro Político Administrativo - Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, comunica que, de acordo com os termos da Lei Federal n. 12.232/2010 está procedendo à convocação dos profissionais abaixo relacionados, a integrarem Relação de Profissionais que serão sorteados para atuarem como membros da Subcomissão Técnica que terá como finalidade a análise e o julgamento das propostas técnicas referentes ao procedimento licitatório, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

1 - Os profissionais abaixo relacionados têm formação acadêmica ou atuam em uma das seguintes áreas: Comunicação, Publicidade ou Marketing.

2 - A seção pública de sorteio acontecerá no dia 10 de Março de 2020 - sendo 10 (dez) dias uteis - iniciando-se a partir de 26/02/2020, às 10:00 horas, no Auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, em Cuiabá-MT.

3 - A escolha dos membros que comporão a Subcomissão Técnica será efetuada por meio de sorteio, em sessão pública, nos termos do art. 10, § 2º da Lei Federal n. 12.232/2010.

4 - Profissionais do Corpo funcional do Governo do Estado de Mato Grosso:

a) Débora Cristina de Siqueira

Coordenadora de Comunicação - SESP/MT

b) José Juelci Vandresen Junior

Assessor Especial - SECOM/MT

c) Silvério Pinto de Almeida Neto

Assessor Técnico II - SECOM/MT

d) Guilherme Couto Silva Blatt

Superintendente de Redação - SECOM/MT

e) Caroline Sanford Machado

Assessor Especial - SECOM/MT

f) Lucas Rodrigues dos Santos

Assessor Especial - SECOM/MT

5 - Profissionais que não mantém vínculo funcional ou contratual com o Estado de Mato Grosso:

a) Anderson Domingues Augusto

Diretor do departamento Gráfico - TJ/MT

b) Daniela Lepinsk Romio

Coordenadora de Comunicação Institucional e Assessoria de Imprensa - Sistema Fiemt

c) Rodolfo Lima Borges Monteiro

Assessor de Planejamento e Mídia - TCE/MT

6 - A escolha dos profissionais membros da Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes em procedimento licitatório a ser realizado, dar-se-á por meio de sorteio, em sessão pública, com data, horário e local de acordo com o item 2, sendo que a Subcomissão Técnica deverá ser composta por um total de 03 (três) membros titulares, e por membros suplentes em ordem classificatória de sorteio.

6.1 - Serão realizados sorteios subsequentes, da seguinte forma:

6.1.1 - Dois sorteios destinados à eleição de 02 membros pertencentes ao corpo funcional da Administração Pública, dentre os profissionais elencados no item 4 deste edital, que serão considerados membros titulares;

6.1.2 - Sorteio de todos os demais participantes, dentre os profissionais elencados no item 4 deste edital, que serão considerados membros suplentes em ordem classificatória por sorteio.

6.1.3 - Um sorteio destinado à eleição de 01 (um) membro que não mantém vínculo funcional ou contratual com o Estado de Mato Grosso, dentre os profissionais’ elencados no item 5 deste edital, que será considerado membro titular;

6.1.4 - Sorteio de todos os demais participantes, dentre os profissionais elencados no item 5 deste edital, que serão considerados membros suplentes em ordem classificatória por sorteio.

7 - No prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação de interessados, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, nos termos do art. 10, § 5º da Lei Federal n. 12.232/2010.

8 - A participação do convocado e sorteado na Subcomissão Técnica terá duração limitada ao tempo suficiente à conclusão do procedimento licitatório, vez que a Subcomissão será extinta automaticamente ao término dos trabalhos.

9 - As dúvidas relativas a este sorteio poderão ser dirimidas pelos interessados pessoalmente ou pelo telefone (65) 3613 - 4417/4418, no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h, dos dias úteis que antecederem o sorteio, ou pelo e-mail licitacao@casacivil.mt.gov.br.

10. A coordenação dos trabalhos deste edital se dará pela equipe da Comissão Permanente de Licitações da Casa Civil de Mato Grosso, com apoio da equipe da SECOM/MT.

Cuiabá, 21 de fevereiro de 2020.

Wanderson de Jesus Nogueira

Secretário Adjunto Sistêmico da Casa Civil

(original assinado)

Adilson dos Reis e Silva

Coordenador de Aquisições e contratos em substituição

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Casa Civil do Estado de Mato Grosso

(original assinado)
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