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D.O. nº27697 de 21/02/2020
Licencas DUDSinop 19 02 2020
D.O. nº27698 de 26/02/2020

Edital TERMO DE SUSPENSAO DA RAUTEX 7000061-2016

D.O. nº27698 de 26/02/2020
Licencas DUDAltaFloresta 20-02-2020

  Termo de Suspensão

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hírdricos da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando o Parecer Técnico suspensão RAUTEX 02491/2019 nº 132525/GEMF/CRF/SUGF/2020, do processo nº7000061/2016;

Considerando a CI nº 045/SUGF/SEMA-MT/2020, da Superintendência de Gestão Florestal, a qual ratifica o Parecer da GEMF pela suspensão da RAUTEX 02491/2019.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - SUSPENSÃO RAUTEX nº 02491/2018 do processo nº 700061/2016, em nome de LUIS PEDRO SERAFIM - Fazenda conquista III CPF nº 246.364.396-20.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2020.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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