Legislação

D.O. nº27698 de 26/02/2020
Resolução 06 2019 Conselho BrC republicação com anexos para publicação (1)

D.O. nº27698 de 26/02/2020

Resolução Suplementação SECEX n° 0022020 (1)

D.O. nº27715 de 20/03/2020
Resultado de Homologação do PRE 001 2020

CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL

RESOLUÇÃO SECEX Nº 002/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, no valor de R$ 3.004.415,00,00 (três milhões quatro mil quatrocentos e quinze reais).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL- BrC, no uso das atribuições legais previstas no Estatuto da referida autarquia e em conformidade com a autorização do Conselho de Administração, deliberada no dia 05 de agosto de 2019, para suplementação do Orçamento vigente do BrC;

RESOLVE:

Art. 1º Abrir ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central crédito suplementar no valor de R$ 3.004.415,00,00 (três milhões quatro mil quatrocentos e quinze reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento anual, conforme Quadro 1 que acompanha esta resolução.

Parágrafo Único: O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III, do §1°, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com Quadro 2 desta resolução.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

QUADRO 1 - SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 01 - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central UNIDADE : 001 - Secretaria Executiva
Programa de Trabalho	Descrição da Ação	Natureza	Fonte 152	Fonte 252	Total
04	122	0010	2019	Administração de Pessoal	3.1.90.11	0,00	770.821,00	770.821,00
04	122	0010	2019	Administração de Pessoal	3.1.90.13	0,00	253.847,00	253.847,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.14	0,00	70.409,00	70.409,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.30	0,00	15.667,00	15.667,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.32	0,00	10.000,00	10.000,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.33	0,00	150.000,00	150.000,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.36	0,00	20.000,00	20.000,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.39	0,00	280.000,00	280.000,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.40	0,00	25.000,00	25.000,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.47	0,00	33.334,00	33.334,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.93	1.375.337,00	0,00	1.375.337,00
TOTAL	1.375.337,00	1.629.078,00	3.004.415,00

QUADRO 2 - ANULAÇÃO
ÓRGÃO: 01 - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central UNIDADE : 001 - Secretaria Executiva
Programa de Trabalho	Descrição da Ação	Natureza	Fonte 152	Fonte 252	Total
04	122	0010	2019	Administração de Pessoal	3.1.90.11	770.821,00	0,00	770.821,00
04	122	0010	2019	Administração de Pessoal	3.1.90.13	253.847,00	0,00	253.847,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.14	33.334,00	0,00	33.334,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.30	15.667,00	0,00	15.667,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.33	150.000,00	0,00	150.000,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.36	20.000,00	0,00	20.000,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.39	73.334,00	0,00	73.334,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.40	25.000,00	0,00	25.000,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.47	33.334,00	0,00	33.334,00
04	122	0010	2021	Manutenção do Consórcio BrC	3.3.90.93	0,00	1.629.078,00	1.629.078,00
TOTAL	1.375.337,00	1.629.078,00	3.004.415,00

SECRETARIA EXECUTIVA, em BRASILIA - DF, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2020

(Original assinado)

Jader Rieffe Julianelli Afonso

Secretário-Executivo

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central

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