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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Câmara de Negócios via PREGOEIRO OFICIAL, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Cáceres e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 002/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais Criança Cidadã, Des. Gabriel Pinto de Arruda, Dr. José Rodrigues Fontes, Dr. Leopoldo Ambrosio Filho, Espiridião Marques, Frei Ambrósio, Prof. Natalino Ferreira Mendes, Profa. Ana Maria das Graças de Souza Noronha, Prof. Demétrio Costa Pereira, São Luiz, União e Força, CEJA Milton Marques Curvo, Mário Duílio Evaristo Henry, Onze de Março, Sen. Mário Motta, 12 de outubro, e João Florentino Silva Neto, do Município de Cáceres/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, para o ano de 2020, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 840/2017 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 05 de março de 2020 às 13h00min. INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 05 de março de 2020 às 13h30min. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: Dia 06 de março de 2020 às 7h30min. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Assessoria Pedagógica do Município de Cáceres - Rua Tiradentes s/nº - Centro - CEP: 78.200-000 - Cáceres/MT - Telefone (65) 3223-4601. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Assessoria Pedagógica. Email: ccr.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br. Pregoeiro Oficial: Celestiano Rodrigues Neto