Legislação

D.O. nº28558 de 08/08/2023
ATO GOV N 2324 2023 REVISÃO APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20221200318 IRENE LEITE DA SILVA

D.O. nº28558 de 08/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 301 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023701097 Luciana Pedrosa Duarte Berigo

D.O. nº28558 de 08/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 302 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1382023 137 Mario Leo Ribeiro

ATO ADMINISTRATIVO N.º 301/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.01097, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a cessar em 12/07/2038 (quinze anos após o óbito), a partir de 12/07/2023, à Sra. Luciana Pedrosa Duarte Berigo, RG n.º 1739164-4 SESP/MT e CPF n.º 018.402.031-02, em razão do falecimento do ex-servidor Paulo Roberto de Carvalho Berigo, RG n.º 074.281 SSP/MT e CPF n.º 138.529.061-72, matrícula funcional n.º 6864, aposentado no cargo de Técnico Administrativo Estadual Profissionalizado - 30, Referência “C012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais da Secretaria de Estado Educação, falecido em 12/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28558 de 08/08/2023ATO GOV N 2324 2023 REVISÃO APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20221200318 IRENE LEITE DA SILVA

D.O. nº28558 de 08/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 301 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023701097 Luciana Pedrosa Duarte Berigo

D.O. nº28558 de 08/08/2023ATO ADMINISTRATIVO N 302 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1382023 137 Mario Leo Ribeiro

D.O. nº28558 de 08/08/2023
ATO GOV N 2324 2023 REVISÃO APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20221200318 IRENE LEITE DA SILVA

D.O. nº28558 de 08/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 302 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1382023 137 Mario Leo Ribeiro