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D.O. nº28560 de 10/08/2023
AVISO DE LICITAÇÃO peças desgaste
D.O. nº28566 de 18/08/2023

Emenda ao Edital de Licitação n° 023/2023

D.O. nº28574 de 30/08/2023
ADITAMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (1)docx publicação

Processo Administrativo n° MTPAR-PRO-2023/00510

Assunto: Edital de n° 023/2023/MTPAR

Objeto: Contratação semi-integrada de obras na área de Engenharia/Arquitetura para construção do Espaço Show, dentro do Parque Novo Mato Grosso, localizado no município de Cuiabá-MT, com base no Projetos Básico anexo a este Edital.

Emenda ao Edital de Licitação n° 023/2023/MTPAR

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

Considerando o Item 5.2 do Edital de n° 023/2023/MTPAR e tendo em vista que ainda não houve o recebimento de nenhuma proposta via email, RESOLVE:

ONDE SE LÊ:

ITEM 08 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

8.1. O Licitante deverá encaminhar proposta, por meio do sistema eletrônico da plataforma licitações-e, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.

8.1.1.Alternativamente, em caso de impossibilidade de envio pelo sistema, a proposta poderá ser encaminhada para o e-mail: licitacoes@mtpar.mt.gov.br até a data e horário marcados para abertura da sessão pública.

8.1.2. O valor a ser incluído pelo fornecedor refere-se ao Percentual de Desconto ofertado o qual incidirá linearmente sobre os preços da Planilha Orçamentária constante no anexo do Projeto Básico.

8.1.3.  No valor orçado pela MT PAR foram consideradas taxas de bonificação e Despesas Indiretas (BDI) e Encargos Sociais. As respectivas taxas estão especificadas nos anexos que compõem o Projeto Básico.

8.1.4.  O Licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.

ITEM 11 - DA HABILITAÇÃO

11.1. O Licitante deverá encaminhar os documentos de habilitação, por meio do sistema eletrônico Licitações-e, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar‐se‐á automaticamente a fase de recebimento de propostas e de documentos de habilitação.

11.1.1.  O envio dos documentos de habilitação ocorrerá por meio da funcionalidade ´´Anexar documentos´´ disponível no sistema Licitações-e logo após a entrega da proposta pelo licitante.

11.1.2.Alternativamente, em caso de impossibilidade de envio pelo sistema, os documentos poderão ser encaminhados para o e-mail: licitacoes@mtpar.mt.gov.br.

11.1.3.  Caso o Licitante esteja credenciado no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso - CERCA a documentação disponível nestes sistemas poderão ser utilizada para verificação da habilitação, desde que complemente ou atenda aos documentos exigidos nos itens abaixo.

PASSA A SER:

ITEM 08 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

8.1.- O licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico na plataforma licitações-e, através da digitação da senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, a partir da data da liberação do Edital no site até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.

8.1.1. o envio da proposta e dos documentos de habilitação deve ser realizado no campo ´´opções´´, na aba ´´Incluir anexo proposta´´, obedecido o padrão de nomenclatura, tamanho do arquivo e formato exigidos pelo portal Licitações-e;

8.1.2.O valor a ser incluído pelo fornecedor refere-se ao Percentual de Desconto ofertado o qual incidirá linearmente sobre os preços da Planilha Orçamentária constante no anexo do Projeto Básico.

8.1.3.  No valor orçado pela MT PAR foram consideradas taxas de bonificação e Despesas Indiretas (BDI) e Encargos Sociais. As respectivas taxas estão especificadas nos anexos que compõem o Projeto Básico.

8.1.4.  O Licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.

ITEM 11 - DA HABILITAÇÃO

11.1. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

11.1.1. Caso a licitante arrematante não apresente os documentos de habilitação concomitante à proposta, a mesma será desclassificada e a MTPAR convocará a subsequente que propôs o MAIOR DESCONTO.

11.1.1.1 Se nenhuma das licitantes que houver apresentado proposta inicial tiver realizado a inclusão dos documentos de habilitação na plataforma licitações-e, a MTPAR poderá, desde que observada a ordem de classificação, retornar ao primeiro colocado e conceder o prazo decadencial de 02 horas para que este apresente tais documentos via e-mail: licitaçoes@mtpar.mt.gov.br.

11.1.1.1.1 No caso do item anterior, os documentos de habilitação deverão portar data anterior à sessão pública, sob pena de desclassificação, podendo a MTPAR convocar a licitante subsequente que houver apresentado o MAIOR DESCONTO.

11.1.2.  Caso o Licitante esteja credenciado no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso - CERCA a documentação disponível nestes sistemas poderão ser utilizada para verificação da habilitação, desde que complemente ou atenda aos documentos exigidos nos itens abaixo.

Cuiabá - MT, 17 de agosto de 2023

Comissão de Agentes de Licitação

Portaria n° 078/2023/MTPAR

Ciente. Publique-se

WENER SANTOS

Diretor Presidente MT-PAR

MT Participações e Projetos S.A.

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