Aguarde por favor...
D.O. nº27697 de 21/02/2020
PORTARIA Nº 0004 2020 REVOGAR EDITE
D.O. nº27697 de 21/02/2020

PORTARIA Nº 0005 2020 DESIGNA EQUIPE DE APOIO

D.O. nº27713 de 18/03/2020
PORTARIA 0008 2020 AVALIAÇÃO ANUAL 2020 MARÇO

PORTARIA Nº 0005, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE                           EQUIPE DE APOIO DA SEAF-MT, RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO.”

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR no uso das atribuições legais com base no que dispõe a Lei Federal Nº 10.520 de 17/07/2002 e Decreto Nº 7.217 de 14/03/2006;

RESOLVE:

Artigo 1º Designar os servidores para compor a Equipe da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, responsável pela Licitação na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico e definir suas funções e atribuições:

I - Representante da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar:

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

II - Pregoeiro:

MAX PAULO MENDES

III - Equipe de Apoio:

ANDRÉA LEITE

ANA CÁSSIA CLARINDO DOS SANTOS RONDON

JORDANNA DE BARROS VASCONCELOS

THOMAZ CASTILHO MIRANDA

Artigo 2º São atribuições do representante da Secretaria:

I - Autorizar a abertura de licitação;

II - Decidir os recursos contra atos dos pregoeiros;

III - Homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.

Artigo 3º São atribuições do pregoeiro:

I - Conduzir os trabalhos do pregão, inclusive quanto a encaminhamentos administrativos e jurídicos;

II - Atender solicitações de esclarecimentos acerca de seus atos no pregão realizado junto à autoridade superior, órgãos oficiais e demais interessados.

Artigo 4º São atribuições da equipe de apoio:

I - Cumprir as determinações do pregoeiro, desde que manifestadamente legais e pertinentes ao processo de pregão;

II - Levar ao conhecimento do pregoeiro qualquer ato ou informações que possam alterar os procedimentos licitatórios.

Artigo 5º Fica autorizado a substituição do pregoeiro, desde que justificada nos autos o seu impedimento.

Artigo 6º Esta Portaria revoga as disposições em contrário em especialmente a Portaria n° 009/2019/SEAF, publicada em 26 de fevereiro de  2019.

Registre-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 19 de fevereiro de 2020.

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

Secretário de Estado de Agricultura Familiar

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital