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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1491/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/06437, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão externa de CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 58352/1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Acorizal - MT, pelo período de 31 de agosto de 2023 a 01 de maio de 2025, , nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão