Legislação

D.O. nº27689 de 11/02/2020
Fev20 Aviso de Licitação PP 003 2020 Pref Planalto da Serra DO PUB

D.O. nº27696 de 20/02/2020

Fev20 Ratificação DL 002 2020 Pref Planalto da Serra DO PUB

D.O. nº27700 de 28/02/2020
Fev20 Aviso de Resultado Concorrecia 001 2019 Pref Planalto da Serra DO PUB

PREFEITURA MUN. DE PLANALTO DA SERRA-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN EXECUTIVA, ANO 2018/2019, COM CAPACIDADE DE 15 PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, POTENCIA MÍNIMA DE 146 CV E COM MOTORISTA VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO NO TRANPORTE DE PACIENTES DE ATÉ A CAPITAL DO ESTADO TRÊS VEZES POR SEMANA POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, conforme condições e espec. do Termo de Referencia. EMPRESA: MARIANYY TRANSP. RODOVIÁRIOS EIRELI, CNPJ nº 04.441.166/0001-02, representada pela Srª. JANE ALMEIDA BRANDÃO, CPF: 603.734.401-97 e RG nº 11.355.646 SJ/MT SJ/MT. VALOR R$: 52.500,00. PERÍODO/PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de Fevereiro de 2020.

DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO- Prefeito Municipal

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Fev20 Aviso de Resultado Concorrecia 001 2019 Pref Planalto da Serra DO PUB