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D.O. nº27694 de 18/02/2020
Contas Anuais de Gestão 2019 para publicação Publicar em 18022020 IOMAT
D.O. nº27695 de 19/02/2020

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007 2020 Publicar em 19022020 IOMAT

D.O. nº27696 de 20/02/2020
AVISO DE LICITAÇÃO Publicar em 20022020 IOMAT

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0000832/2020-78, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa FLÁVIA CHAVES FEHLBERG BALDUINO ASSESSORIA PROFISSIONAL - ME, CNPJ nº 27.179.426/0001-00, com endereço Alameda Itapecuru, 515, sala 203 - Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Cep 06.454-080 - Barueri/SP, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para ministração de Curso na modalidade Ensino à Distância sobre “Administração do Tempo”, a ser realizado no dia 06/03/2020, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900, Fonte: 100/300, Natureza da Despesa: 3390.3600 / 3390.3900. A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0007069/2019-74. Espécie: Contrato nº 23/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: SQUADRA ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO, CNPJ/MF nº 08.997.155/0001-56. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Várzea Grande, nos termos do Procedimento Licitatório Concorrência nº 069/2019 e seus Anexos. Valor: R$ 14.210.099,12 (quatorze milhões, duzentos e dez mil, noventa e nove reais e doze centavos. Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3549.0600, Natureza de Despesa: 4490.3000 / 4490.5200 / 4490.5100, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da sua assinatura, e execução no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses. Assinado: Em Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Roberto Vicenzo Popolare - Representante da empresa contratada.

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