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A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem cancelar a notificação publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.546, do dia 21/08/2023, referente a classificação de segurança de barragem existente,cujo interessado Hilário Renato Piccini, em virtude de erro no número do CAR (Cadastro Ambiental Rural) fornecido pela Coordenadoria de Cadastro de Regularização Ambiental Rural..

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA