Aguarde por favor...
D.O. nº27661 de 02/01/2020
AVISO DE DESERTO
D.O. nº27694 de 18/02/2020

004 Decisão Revogação chamamento público 516986 2019

D.O. nº27715 de 20/03/2020
Licença ambiental

Processo n. 516986/2019

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Assunto:   implantação e pavimentação da rodovia MT-010, trecho Entr. MT-484, à Entr. MT-242, S.R.E: 010EMT0330

DECISÃO

Cuida-se de processo relativo ao chamamento público 04/2020/SALOC/SINFRA, cujo objeto consiste na execução da implantação e pavimentação da rodovia MT-010, trecho Entr. MT-484, à Entr. MT-242, S.R.E: 010EMT0330, extensão de 22,14km.

Considerando a declaração de não interesse em participação do edital de chamamento público, protocolada pela associação dos beneficiários da Rodovia MT-010 através do documento de fls. 261;

Considerando o interesse da prefeitura de Ipiranga do Norte, na formalização de termo de parceria, através do ofício 031/2020/GAPRE/SMGPF, no apenso 54639/2020, fls. 02-03, cujo objeto consiste em realizar serviços parciais de pavimentação da mesma rodovia, pelo qual estava sendo realizado o processo de chamamento público 04/2020/SALOC/SINFRA;

Considerando que conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário, pelo qual o administrador público, pode nos limites da lei e com certa parcela de liberdade, adotar, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público, assim DECIDO:

I - REVOGAR o processo de chamamento público 04/2020/SALOC/SINFRA, tornando sem efeito o edital publicado no DOE 27.672 de 17/01/2020, página 13, disponível em fls. 339;

II - AUTORIZAR a formalização de Termo de Cooperação com o município de Ipiranga do Norte, a ser confeccionado a partir da declaração de interesse exarada pelo ofício 31/2020/GAPRE/SMGPF de fls. 02-03 do processo apenso 54639/2020;

III - AUTORIZAR o procedimento licitatório para execução da implantação e pavimentação da rodovia MT-010, trecho Entr. MT-484, à Entr. MT-242, S.R.E: 010EMT0330, extensão de 22,14km, excluindo-se os serviços que serão abrangidos pelo Termo de Cooperação junto ao Município de Ipiranga do Norte/MT.

Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital