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D.O. nº27691 de 13/02/2020
PORTARIA Nº 0008 substituição Adjunta
D.O. nº27694 de 18/02/2020

Portaria 01 2020 CSCI

D.O. nº27694 de 18/02/2020
Portaria CGE Nº 0009 2020

                                     PORTARIA N.º 01/2020/CSCI.

O PRESIDENTE do Conselho do Sistema de Controle Interno - CSCI, no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar nº. 550, de 27 de novembro de 2014, e Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 01/2016, de 10 de março de 2016.

Considerando o que determina o artigo 20 da Lei complementar nº 550/2014;

Considerando a aprovação pelo Conselho do Sistema de Controle Interno - CSCI para a realização de processo seletivo;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para a realização de Processo Seletivo, com o intuito de lotação de servidores nas Unidades Setoriais de Correição e Comissões Permanentes Processantes do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão mencionada no artigo 1º, sob a presidência do primeiro:

I - Almerinda Alves de Oliveira- Secretária Adjunta de Corregedoria-Geral;

II - Renan Zattar Ferreira da Silva - Superintendente de Responsabilização de Agentes Públicos;

III - Claudemir Advíncula São Miguel - Auditor do Estado;

IV - Leliane Ferreira Silva Santana - Coordenadora de Apoio das Atividades de Corregedoria Geral;

V - Marcus Vinicios Santos Saraiva- Conselheiro do Conselho do Sistema de Controle Interno.

§ 1º Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições de seus membros.

§ 2º Com o intuito de se garantir transparência e controle externo sobre o processo seletivo, será permitido o acompanhamento do processo seletivo - na qualidade de fiscalizadores - de representantes de entidades de servidores, conselhos de classes e/ou organizações sociais, exceto quanto aos atos e informações gravados de sigilo.

Art. 2º O processo seletivo deverá ser realizado em 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 01/2019/CSCI e demais disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2020.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

Presidente do Conselho do Sistema de Controle Interno

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