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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 003/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso v, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, e as suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas (o),  ROGERIO MOURA ALVES 008.897.591-62. Valor da contratação é de R$ 10.260,00 sendo pago mensalmente, pelo período de 06 meses, apos a prestação dos serviços e mediante emissão da Nota fiscal devidamente atestada.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Srª SERGIANE PEREIRA NASCIMENTO, Presidente da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.Vila Rica / MT, 17 de Fevereiro de 2020.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA. GESTÃO 2017-2020. C.P.F.: 328.086.071-72.R.G.: 1614784 SSP/GO.Contratante