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ATO N. 5.824/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei nº 10.042, de 03 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 68626/2020, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). EDMIR LEO MONTEIRO DA COSTA, portador (a) do RG nº 0136474/SSP/MT e do CPF nº 206.956.751-68, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de AGENTE FUNDIARIO AGRARIO L 10042 D-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 38 Anos, 8 Meses e 17 Dias de tempo total de contribuição, contados até 17 de Fevereiro de 2020., lotado (a) na INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MT, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de Fevereiro de 2020.