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ATO N. 5.821/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, redação dada pela EC nº 41, de 19.12.2003, c/c § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 68505/2020, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). TANIA INES MANJABOSCO, portador (a) do RG nº 1019297199/SSP/RS e do CPF nº 429.684.880-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-005, 30 horas semanais de trabalho, contando com 25 Anos, 10 Meses e 5 Dias de tempo de magistério, contados até 17 de Fevereiro de 2020., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de Fevereiro de 2020.