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D.O. nº27694 de 18/02/2020

Notificação de Pedro Paulo de Camargo Filho 3ª Convocação

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o dispositivo no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 dezembro de 2005, e;

Considerando o dispositivo na Lei Complementar nº 80 de 14 de dezembro de 2000;

Considerando o dispositivo no art. 18 e art. 34, inciso I, da Lei Complementar nº 050, de 1º de outubro de 1998,

RESOLVE:

NOTIFICAR o servidor Pedro Paulo de Camargo Filho, na função de Professor, Mat. Func. Nº 99880/21, CPF nº 902.313.331-53, para que tome ciência sobre a sua reprovação no Estágio Probatório, e querendo, no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação, apresente documentos e/ou defesa, assegurando o direito ao contraditório e ampla defesa, o qual deverá ser protocolado na SEDUC, Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, 215 - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT - Fone: (65) 3613-6549 (3º Convocação).

Cuiabá-MT,  13  de  fevereiro  de  2020.