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D.O. nº27691 de 13/02/2020
EXTRATO DE CONTRATO e outros Publicar em 13022020 IOMAT
D.O. nº27692 de 14/02/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO e outros Publicar em 14022020 IOMAT

D.O. nº27692 de 14/02/2020
EXTRATO DE CONTRATO Publicar em 14022020 IOMAT

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 2014.0001.0004845/2019-79, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ n.º 03.467.321/0001-99, situada na Rua Vereador João Barbosa Caramuru, 184, Bairro Bandeirantes, CEP 78.010-900, Cuiabá/MT, para o fornecimento de energia elétrica para consumidor Titular da Sede das Promotorias Reunidas da Capital, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com valor anual estimado de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2005.9900 Fonte: 100/300 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 010/2020-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO. Data e horário da Sessão: 28 de Fevereiro de 2020, as 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM LETREIRO DO TIPO “CAIXA ALTA” EM AÇO INOXIDÁVEL E SUA INSTALAÇÃO COMPLETA EM PAREDE DE ALVENARIA DO PRÉDIO DAS SEDES DAS PROMOTORIAS DE PRIMAVERA DO LESTE, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 13 de Fevereiro de 2020.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

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