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D.O. nº28557 de 07/08/2023
CN Parecis 03 ARQUIVOS
D.O. nº28558 de 08/08/2023

CN Parecis 06 ARQUIVOS

D.O. nº28559 de 09/08/2023
CN Parecis 3 Arq

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023

PORTARIA Nº 435, de 24 de maio de 2023.

EMPRESA: HM CIRURGIA LTDA

O município de Campo Novo do Parecis torna público aos interessados o resultado do julgamento do Processo Administrativo em desfavor a empresa HM CIRURGIA LTDA CNPJ: 30.981.531/0001-73, por haver descumprido cláusulas contratuais durante a execução do contrato.

Diante do exposto, e por tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo, DEIXO DE ACOLHER A RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO DESTE PROCESSO, e DECIDO PELA RESCISÃO DA ATA COM APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONTRATAR COM ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 5 (cinco) ANOS.

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação da presente decisão para eventual interposição de recurso.

Em caso de não haver interposição de recurso que seja oficiado os setores competentes para que se proceda a rescisão da ata e para que a penalidade de suspensão seja lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, após, arquive-se os autos.

Campo Novo do Parecis - MT 01 de agosto de 2023.

Rafael Machado - Prefeito Municipal

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023

PORTARIA Nº 446, de 26 de maio de 2023.

EMPRESA: ESTRELA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELLI

O município de Campo Novo do Parecis torna público aos interessados o resultado do julgamento do Processo Administrativo em desfavor a empresa ESTRELA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELLI CNPJ: 33.744.332/0001-30, por haver descumprido cláusulas contratuais durante a execução do contrato.

Diante do exposto, e por tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo, ACOLHO PARCIALMENTE A RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO DESTE PROCESSO, e DECIDO PELA RESCISÃO DA ATA COM APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONTRATAR COM ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 5 (cinco) ANOS.

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação da presente decisão para eventual interposição de recurso.

Em caso de não haver interposição de recurso que seja oficiado os setores competentes para que se proceda a rescisão da ata e para que a penalidade de suspensão seja lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, após, arquive-se os autos.

Campo Novo do Parecis - MT 01 de agosto de 2023.

Rafael Machado - Prefeito Municipal

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023

PORTARIA Nº 456, de 30 de maio de 2023.

EMPRESA: HOSPVIDA LTDA.

O município de Campo Novo do Parecis torna público aos interessados o resultado do julgamento do Processo Administrativo em desfavor a empresa HOSPVIDA LTDA CNPJ: 12.057.503/0001-82, por haver descumprido cláusulas contratuais durante a execução do contrato.

Diante do exposto, e por tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo, ACOLHO PARCIALMENTE A RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO DESTE PROCESSO, e DECIDO PELA MULTA DE 10% DO VALOR DA ATA, E PELA RESCISÃO DA ATA COM APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONTRATAR COM ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS.

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação da presente decisão para eventual interposição de recurso.

Em caso de não haver interposição de recurso que seja oficiado os setores competentes para que se proceda a rescisão da ata e para que a penalidade de suspensão seja lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, após, arquive-se os autos.

Campo Novo do Parecis - MT 05 de julho de 2023.

Rafael Machado - Prefeito Municipal

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023

PORTARIA Nº 496, de 12 de junho de 2023.

EMPRESA: VFB BRASIL LTDA

O município de Campo Novo do Parecis torna público aos interessados o resultado do julgamento do Processo Administrativo em desfavor a empresa VFB BRASIL LTDA CNPJ: 30.949.099/0001-33, por haver descumprido cláusulas contratuais durante a execução do contrato.

Diante do exposto, e por tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo, ACOLHO PARCIALMENTE A RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO DESTE PROCESSO, e DECIDO PELA RESCISÃO DA ATA COM APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONTRATAR COM ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 5 (cinco) ANOS.

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação da presente decisão para eventual interposição de recurso.

Em caso de não haver interposição de recurso que seja oficiado os setores competentes para que se proceda a rescisão da ata e para que a penalidade de suspensão seja lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, após, arquive-se os autos.

Campo Novo do Parecis - MT 02 de agosto de 2023.

Rafael Machado - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP 054/2023

Recebimento das propostas: a partir do dia 08 de agosto de 2023, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Do encerramento das propostas: dia 21 de agosto de 2023, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Data de abertura das propostas: dia 21 de agosto de 2023, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF). Início da sessão de disputa de preços: dia 21 de agosto de 2023, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura eventual aquisição de materiais e equipamentos permanentes hospitalares. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis-MT, 07 de agosto de 2023.

Márcio Antão Canterle - Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 055/2023

Recebimento das propostas: a partir do dia 08 de agosto de 2023, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Do encerramento das propostas: dia 22 de agosto de 2023, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Data de abertura das propostas: dia 22 de agosto de 2023 de 2023, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF). Início da sessão de disputa de preços: dia 22 de agosto de 2023 de 2023, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Reagentes para funcionamento do Aparelho de Bioquímica Marca Audmax Evolution para atender o Laboratório Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis-MT, 07 de agosto de 2023.

Márcio Antão Canterle - Secretário Municipal de Administração

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