Aguarde por favor...
D.O. nº27691 de 13/02/2020
Contrato 05 2020 0056249 272019
D.O. nº27691 de 13/02/2020

Inexigibilidade de Licitação n. 8/2020 - 0004173-89.2020.8.11.0000

D.O. nº27692 de 14/02/2020
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 8/2020

CIA 0004173-89.2020.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Palestrante Fernando de Assis Alves

CPF: 014.773.331-69

Decisão: “(...). Ante ao exposto, acolho o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, como razão de decidir, para aprovar o Projeto Básico e, por consequência, autorizar a contratação, por inexigibilidade de licitação (art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei n. 8.666/93), do Professor Doutor Fernando de Assis Alves para ministrar palestra/curso no I Encontro de Formadores da ESMAGIS,  (...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de fevereiro de 2020. Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: 8.409,50 (oito mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos)

Elemento de Despesa: 3.3.90.36

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2020.  

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital