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D.O. nº27690 de 12/02/2020
JOSÉ RUBENS DE CARVALHO Retificação TCE RG 11022020
D.O. nº27691 de 13/02/2020

APARECIDO LISBOA PROFESSOR SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 16012020

D.O. nº27691 de 13/02/2020
ATO N. 5.690/2020

ATO Nº 5.692/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 434800/2019, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. APARECIDO LISBOA, portador do RG nº 000753854/SSP/MS e do CPF nº 411.434.931-68, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “07”, proporcional a 26 Anos, 06 Meses e 05 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 12.02.1990 a 28.02.1992; 21.02.1994 a 03.01.1995; 20.02.1995 a 03.01.1997; 17.02.1997 a 31.12.1997; 01.02.2000 a 05.07.2012 e 08.07.2012 a 10.02.2020, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 12 de fevereiro de 2020.

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