Legislação

D.O. nº28557 de 07/08/2023
DOE 2 SEMAS MRV 05 08 2023

D.O. nº28557 de 07/08/2023

Julivan Torales Trindade

D.O. nº28557 de 07/08/2023
Vaildes de Freitas Soares

Julivan Torales Trindade, inscrito no CPF sob o n° 667.833.561-91, torna público que requereu perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial para Rancho Pedacinho do Céu, Município de Chapada Guimarães/MT, com as seguintes características: Finalidade: Uso abastecimento Pousada, Corpo Hídrico: Rio Manso. Ponto Captação: 14°52’32,30”S e 55°57’35,75”W. Vazão de captação: 0,00055 m³/s.

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Julivan Torales Trindade

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