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D.O. nº27688 de 10/02/2020
aviso do pe 002-2020
D.O. nº27690 de 12/02/2020

TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2019

D.O. nº27694 de 18/02/2020
Aviso de Licitação

TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2019

Pelo presente Termo, o MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.912/0001-94, com sede na Av. São Paulo, nº 89, Bairro Centro, Nova Canaã do Norte/MT, neste ato representada pelo Sr. RUBENS ROBERTO ROSA, Prefeito Municipal, portador do RG nº 7.116.343-8 SSP/SP e do CPF nº 955.424.858-04, residente e domiciliado na cidade de Nova Canaã do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais e  em atenção ao pedido de cancelamento de registro de preço apresentado pela Sra. GISLAINE MARIA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde, o qual solicita o cancelamento do Item 44 da Ata de Registro de Preços nº 020/2019, tendo como justificativa um erro na digitação do preço do item, fato superveniente devidamente demonstrado na solicitação da empresa e que vem comprometendo a fiel execução da Ata de Registro de Preços acima mencionada, tornando assim o cancelamento do item a medida mais conveniente para a Administração, com fundamento no Item 10.1.1 da Ata de Registro de Preços em epígrafe:

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica cancelado, a partir de 03/02/2019, o fornecimento do produto citado no item nº 44 da Ata de Registro de Preços nº 020/2019, na qual a empresa PRO-REMEDIOS DSITRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA era detentora do direito de fornecimento do produto do item acima mencionado.

CLÁUSULA SEGUNDA - O efeito do cancelamento do registro de preço alcança tão somente o ITEM Nº 044 (Dexametasona, Fosfato Dissodico - Concentração/Dosagem 4 Mg/Ml, Forma Farmacêutica Solução Injetável, Forma de Apresentação Ampola, Via de Administração Parenteral) da Ata de Registro de Preços nº 020/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 003/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA - Exceto quanto ao item cancelado por este termo, ficam mantidos os efeitos da Ata de Registro de Preços nº 020/2019.

Nova Canaã do Norte/MT, 03 de Fevereiro de 2020.

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PREFEITURA MUN. DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT

RUBENS ROBERTO ROSA

Prefeito Municipal

VISTO EM ____/ ____/______

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ASSESSORIA JURÍDICA

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