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D.O. nº27690 de 12/02/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 189/2020/SEPLAG
D.O. nº27690 de 12/02/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 190/2020/SEPLAG

D.O. nº27690 de 12/02/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 190/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 635912/2019, resolve prorrogar o Ato nº 27.835/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/09/2018, que trata da cessão de LOURDES MARIA BORGES SILVA THÉ, Analista Administrativa, Matrícula Funcional nº 240440/1, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal de Contas do Estado - TCE, pelo período de 09 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2020.

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