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PORTARIA N° 068/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar para fiscalização do Termo de Permissão de Uso Não Oneroso, os respectivos servidores:

Termo de Cessão de Uso Nº 001/2017/DETRAN - Banco do Brasil S.A.

Processo: 62814/2017            Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo a cessão de uso do espaço físico com uma área de 30,00 m², localizado dentro da sede do DETRAN/MT, situado a Av. Paiaguás, nº 1.000, Bairro Residencial Paiaguás, nesta cidade de Cuiabá/MT.

Fiscal Titular: Augusto Cordeiro - Matrícula (225347)

Fiscal Substituto: Dauson José Silva - Matrícula (98343)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2020

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*