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D.O. nº27684 de 04/02/2020
Fev20 RESULTADO TP 01 2020 PREF CAMPINAPOLIS DO PUB
D.O. nº27689 de 11/02/2020

Fev20 RESULTADO TP 05 2016 PREF CAMPINAPOLIS DO PUB

D.O. nº27691 de 13/02/2020
Jan20 LICITAÇÃO PP 007 2020 PREF CAMPINAPOLIS DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

RESUMO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

O Município de Campinápolis - MT torna público aos interessados que o Gestor Municipal acolheu integralmente o parecer jurídico da Procuradoria Municipal e o Relatório Final da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CSPAD, nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 008/2019. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2016. TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2016. REFERÊNCIA: Trata-se de Processo Administrativo movido em face da empresa MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA - ME, a fim de apurar possível descumprimento, pela ora processada, de obrigações contratuais referentes ao prazo de execução dos serviços contratados. A CONCLUSÃO: Por todo o exposto, conclui-se por unanimidade, que nada mais resta, a não ser a imediata RESCISÃO do Contrato Administrativo nº 037/2016, aplicando-se à empresa MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA - ME, as sanções previstas na Cláusula Décima Terceira, da carta contratual em debate. Campinápolis - MT, 10/02/2020.

Gilberto Francisco Ribeiro de Paula - Presidente da CPL.

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