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D.O. nº27681 de 30/01/2020
AVISO DE ABERTURA TP 04/2020
D.O. nº27688 de 10/02/2020

REVOGAÇÃO PE 05/2019

D.O. nº27688 de 10/02/2020
AVISO DE RETIFICAÇÃO TP 01/2020

ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente em Exercício do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições, em fase da justificativa apresentada pela área demandante e considerando as disposições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como as disposições da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2019, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado nos autos, dispensando para o presente caso, o contraditório e a ampla defesa com base no Acórdão 2.656/2019-Plenário do TCU. Os atos motivadores podem ser consultados através do Portal Transparência e do SIAG.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2020.

AUGUSTO S. S. CORDEIRO

Presidente em Exercício

DETRAN/MT

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