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D.O. nº27688 de 10/02/2020

Extrato do Termo de Cooperação

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0495-2019

COOPERANTE: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

COOPERADA: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os participes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvara de Funcionamento.

VIGENCIA: 60 meses, a contar da data de sua publicação.

DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2019.

PROCESSO: 0495/2019

SIGNATÁRIOS: Pela Cooperante, GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE e pela Cooperada, JOSIMAR MARQUES BARBOSA.