Legislação

D.O. nº27684 de 04/02/2020
RETIFICAR ATO Nº 034 2020 NOMEAÇÃO Servidora Pública Adriana Cristina Venturoso Aleixo

D.O. nº27685 de 05/02/2020

PORTARIA Nº 0149 2020 SDPG Escala de Plantão do Núcleo Criminal da Capital MT Incluir

D.O. nº27685 de 05/02/2020
PORTARIA Nº 0150 2020 SDPG Escala de Plantão da Microrregião do Núcleo Alto Araguaia e Alto Garças Mt Estabelecer

PORTARIA Nº0149/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº1117/2020;

RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR na Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos, em atuação na área Criminal do Núcleo de Cuiabá/MT, conforme abaixo:

DATA	DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) RESPONSÁVEL
De 15.01.2020 a 22.01.2020	Assessora Jurídica: Alexandra Ângela Welter

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos de 15.01.2020, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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