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D.O. nº27683 de 03/02/2020
Portaria nº 332/2019/cge/sepla
D.O. nº27685 de 05/02/2020

Portaria 009 2020 de susbstituição do Fiscal Titular do contrato da CIEE 018 2019

D.O. nº27685 de 05/02/2020
Portaria 010 2020 de susbstituição dos Fiscais do contrato de alguns contratos da CPS

PORTARIA Nº 009/2020/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do Contrato nº 018/2019/SEPLAG, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, por designação do Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato relacionado abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Nº Contrato

Contratada

Fiscal do Contrato

Matrícula

Fiscal Substituto

Matrícula

A Partir de

018/2019

Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

Ednuzia Guedes Batista

296867

Fernanda Eliza Abelha

84814

01.02.2020

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se, Registre-se, Cumpre-se.

Cuiabá, 29 de Janeiro de 2020.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(original assinado)

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