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D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORT 794 23 REPUBL CES DIR ESC SANDRA
D.O. nº28556 de 04/08/2023

PORT 863 23 REPUBL CES DIR ESC MARIA

D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORT 865 23 REPUBL CES DIR ESC ALESSANDRE

*PORTARIA Nº 863/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que que dispõe a Portaria nº 753/2022/GS/SEDUC/MT, de 07 de outubro de 2022, em seus artigos 20 e 21;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/83647, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a partir de 30 de junho de 2023, a designação da função de Diretor Escolar da servidora MARIA ANDREA COSME DE ALBUQUERQUE, CPF nº xxx.985.xxx-68, da EE São Vicente de Paula, no município de Sinop/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Republicada por ter saído incompleta no D.O.E de 13/07/2023, p. 42)

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