Legislação

D.O. nº27678 de 27/01/2020
Jan20 Aviso de Resultado de Licitação CP 001 2019 Pref Planalto da Serra DO PUB

D.O. nº27684 de 04/02/2020

Fev20 Ratificação DL 001 2020 Pref Planalto da Serra DO PUB

D.O. nº27685 de 05/02/2020
Fev20 Aviso de Licitação PP 002 2020 Pref Planalto da Serra DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MOCHILAS E ESTOJOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA - MT, NAS CONDIÇÕES E ESP. ESTABELECIDAS NO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA. FAVORECIDO: D & R COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS - LTDA ME, CNPJ sob nº 09.674.711/0001-16 representada pelo Srº. DAVILTON PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 043.316.541-33 e RG nº 2.459.075 SSP/DF. VALOR R$: R$ 23.180,00. PRAZO DE EXECUÇÃO: de até 30 dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 03/02/2020.

DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO - Prefeito Municipal.

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