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D.O. nº27664 de 07/01/2020
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO Nº. 003/2019
D.O. nº27683 de 03/02/2020

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PORTARIA Nº 809/2019/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27684 de 04/02/2020
EXTRATO DO CONTRATO N.° 005/2020

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PORTARIA Nº 809/2019/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002; RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte o Extrato de Portaria N° 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no D.O.E n° 27.628, pág. 50:

ONDE SE LÊ: “(...) apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 58050/2019, (...)”

LEIA-SE: “(...) apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos dos processos de protocolos n°58063/2019, 109543/2018 e 109571/2018, (...)”

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2020.

AUGUSTO S. S. CORDEIRO

Presidente em Exercício - DETRAN-MT

Original Assinado*

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