Legislação

D.O. nº27682 de 31/01/2020
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D.O. nº27682 de 31/01/2020

TEXTO DE PUBLICAÇÃO Lago azul

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Edital Assembleia

Lago Azul Hotel LTDA, CNPJ Nº 17.876.127/0001-71, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 14/SURH/SEMA/MT, Cadastro de Uso Insignificante de Água Subterrânea, na Rua Tom Jobim, 159, Lago Azul, no município de Araputanga/MT. A água será utilizada para uso geral do hotel, hóspedes e funcionários.

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