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D.O. nº27680 de 29/01/2020
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 197 2019 SESP MED VET
D.O. nº27682 de 31/01/2020

EXTRATO TC 0418 2019 SESP MPE

D.O. nº27685 de 05/02/2020
EXTRATO TC 0410 2019 SESP SENAI

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0418/2019

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Ministério Público do Estado de Mato Grosso por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento visa integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP/MT o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, o Gabinete de Segurança Institucional - CAOP/CSI, o Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança Institucional - CAOP/CSI e demais áreas de inteligência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos termos do parágrafo único do Artigo 2° da Lei n° 9678 de 21/12/2011.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será de quatro anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 30/01/2020 - PROCESSO nº 497879/2019.

ASSINARAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública), Eunice Helena Rodrigues de Barros (Procuradoria Geral de Justiça);

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