Legislação

D.O. nº27674 de 21/01/2020
Portaria n. 005/CGPGE/2020

D.O. nº27681 de 30/01/2020

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2020/PGE

D.O. nº27689 de 11/02/2020
AVISO DE SUSPENSÃO PE 001 2020 FIREWALL

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2020/PGE

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 71/2019/PGE, de 09/10/2019, publicada no Diário Oficial de 11/10/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2019, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Coordenadoria de Protocolo e Arquivo eliminará 2,571 metros lineares (18 caixas box - 686 processos) dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Procuradoria Geral do Estado.

LISTAGEM Nº/ANO: 001/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02
CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
029.21	MISSÃO FORA DA SEDE (no país)	2005	2011	18	CAIXA BOX	Destinação Final: Eliminação - 5 anos a contar da data de aprovação das contas
DATAS LIMITES GERAIS: 2005-2011	QUANTIDADE TOTAL 18 CAIXAS BOX (686 processos)
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 2,571
Conta(s) do(s) exercício(s) de: PGE	Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
2005	11/09/2006	D O nº 24433 de 14/ 09 / 2006, à fl. 47
2006	07/08/2007	D O nº 24654 de 13/ 08 / 2007, à fl. 28
2007	22/07/2008	D O nº 24882 de 24/ 07 / 2008, à fl. 28
2008	01/09/2009	D O nº 25153 de 03/ 09 / 2009, à fl. 61
2009	28/09/2010	D O nº 25410 de 30/ 09 / 2010, à fl. 62
2010	24/05/2011	D O nº 25567 de 26 / 05 / 2011, à fl. 63
2011	28/08/2012	D O nº 25878 de 30/ 08 / 2012, às fls. 83/84
O quadro acima somente deverá ser preenchido quando for necessário, isto é, quando os documentos a serem eliminados necessitarem de comprovação de aprovação das contas pelos Tribunais de Contas
Conta(s) do(s) exercício(s) de: FUNJUS	Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
2005	11/12/2006	D O nº 24508 de 09/ 01 / 2007, à fl. 38
2006	04/09/2007	D O nº 24675, de 12/ 09 / 2007, à fl. 94
2007	09/12/2008	D O nº 24978, de 11/ 12 / 2008, à fl. 57
2008	09/09/2009	D O nº 25162, de 17/ 09 / 2009, à fl. 68
2009	02/09/2010	D O nº 25410, de 30 / 09 / 2010, à fl. 62
2010	11/08/2011	D O nº 25620, de 11 / 08 / 2011, à fl. 70
2011	13/08/2012	D O n.º25868, de 16 / 08 / 2012, à fl. 83
O quadro acima somente deverá ser preenchido quando for necessário, isto é, quando os documentos a serem eliminados necessitarem de comprovação de aprovação das contas pelos Tribunais de Contas

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Procuradoria Geral do Estado.

Cuiabá, 28 de janeiro de 2020

(original assinado)

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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