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D.O. nº27678 de 27/01/2020
Portaria 004 2020 GSF SEFAZ Retifica a Portaria 213 2019 Programa Nota MT
D.O. nº27680 de 29/01/2020

Portaria nº 015 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 015 2020 SEFAZMT X MUNICÍPIO MARCELÂNDIA

D.O. nº27680 de 29/01/2020
Portaria nº 014 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 011 2020 SEFAZMT X MUNICÍPIO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

PORTARIA N° 015/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 181 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 426342/2019

Nº 015/2020

MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT

Instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e a eficácia da administração fazendária de ambos entes federados envolvidos.

Fiscal: José Carlos Vieira Ribeiro - Matrícula: 604339731

Substituto: Pedro Irineu Giehl - Matrícula: 340304091

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 14 de Janeiro de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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