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D.O. nº27680 de 29/01/2020

Extrato de Anulação ao Termo de Contrato 0732019 Flor de Maio

EXTRATO DE ANULAÇÃO AO CONTRATO Nº 073/2019

A Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ANULAR o Termo de Contrato nº. 073/2019, por vício de legalidade.

Contratada: Flor de Maio Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Eireli

Fundamento Legal: Art. 59, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Lei n. 7.692/2002 Art 24.

Data da circulação: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, do dia 16 de Janeiro de 2020.

Cuiabá, 28 de Janeiro de 2020.