Legislação

D.O. nº27672 de 17/01/2020
Homologação PE 018 2019

D.O. nº27680 de 29/01/2020

ATA 004 2020 PREGÃO 018 2019 RP DEDETIZAÇÃO

D.O. nº27687 de 07/02/2020
ATA 005 2020 PREGÃO 011 2019 RP MATERIAIS DE EXPEDIENTE (PROCESSO 1)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 004/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 199.215/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 018/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2019/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199.215/2018/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	J.B.SILVA - ME
CNPJ	33.449.754/0001-82
ENDEREÇO	RUA ALTO COITÉ, 06, QUADRA 36, BAIRRO CANELAS, VÁRZEA GRANDE/MT, CEP 78148-080
REPRESENTANTES:	NOME: JEFFERSON BARROSO SILVA CPF: 924.431.331-68 RG: FM066709 SRDPF/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 99282-0225
ENDEREÇO E-MAIL	barrosoprestadoraservicos@gmail.com

EMPRESA	W.K.F DEDETIZADORA EIRELI
CNPJ	13.255.330/0001-70
ENDEREÇO	RUA J, 10, QUADRA 03, RESIDENCIAL ILZA THEREZINHA PICOLI PAGOT, CUIABÁ/MT, CEP 78056-714
REPRESENTANTES:	NOME: PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA CPF: 075.082.869-28 RG: 10.616.931-8 SSP/PR
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3028-4200
ENDEREÇO E-MAIL	priscila@meplicitacoes.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de desinsetização/dedetização, descupinização e desratização com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme especificações e condições técnicas constantes neste Edital e em seus anexos, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LT01/REG 01
J.B.SILVA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	181948	.	R$ 0,08
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 14.555,84 (CATORZE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

LT02/REG 02
J.B.SILVA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	187028	.	R$ 0,08
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 14.962,24 (CATORZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

LT03/REG 03 ME/EPP
W.K.F DEDETIZADORA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	130407	PRÓPRIA	R$ 0,08
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.432,56 (DEZ MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
LT04/REG 04
J.B.SILVA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	223371	.	R$ 0,08
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 17.869,68 (DEZESSETE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIZ E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
LT05/REG 05
W.K.F DEDETIZADORA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	1010933	PRÓPRIA	R$ 0,07
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 70.765,31 (SETENTA MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).
LT06/REG 06
W.K.F DEDETIZADORA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	4328549	PRÓPRIA	R$ 0,06
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 259.712,94 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
LT07/REG 07
J.B.SILVA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	373802	.	R$ 0,12
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 44.856,24 (QUARENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS).
LT08/REG 08
W.K.F DEDETIZADORA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	197015	PRÓPRIA	R$ 0,09
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 17.731,35 (DEZESSETE MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
LT09/REG 09
W.K.F DEDETIZADORA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	116158	PRÓPRIA	R$ 0,08
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 9.292,64 (NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
LT10/REG 10
W.K.F DEDETIZADORA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	114801	PRÓPRIA	R$ 0,09
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.332,09 (DEZ MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS).
LT11/REG 11
W.K.F DEDETIZADORA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	79275	PRÓPRIA	R$ 0,09
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 7.134,75 (SETE MIL CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
LT12/REG 12
W.K.F DEDETIZADORA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	213113	PRÓPRIA	R$ 0,09
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 19.180,17 (DEZENOVE MIL CENTO E OITENTA REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 496.825,81 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisas de quantitativo Nº 411, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 07/06/2019 e reaberta para correção em 24/06/2019, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, INDEA, INTERMAT, IPEM, JUCEMAT, METAMAT, MTI, MTPAR, MTPREV, MTSAUDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEJUDH, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETAS, SINFRA e UNEMAT.

2.4. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.5. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao Edital.

2.5.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 27/01/2020 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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D.O. nº27672 de 17/01/2020Homologação PE 018 2019

D.O. nº27680 de 29/01/2020

ATA 004 2020 PREGÃO 018 2019 RP DEDETIZAÇÃO

D.O. nº27687 de 07/02/2020ATA 005 2020 PREGÃO 011 2019 RP MATERIAIS DE EXPEDIENTE (PROCESSO 1)

D.O. nº27672 de 17/01/2020
Homologação PE 018 2019

D.O. nº27687 de 07/02/2020
ATA 005 2020 PREGÃO 011 2019 RP MATERIAIS DE EXPEDIENTE (PROCESSO 1)